Nossas Propostas

1- Justiça Restaurativa

Justiça Restaurativa, é uma pratica que permite a conciliação entre diversos interesses e promove à melhoria dos laços de confiança comunitários - o que reduz a violência.
Essas práticas podem ser incentivadas dentro de instituições estatais, como escolas públicas, ou na organização de comunidades e grupos civis. As atividades podem ou não ter a presença de agentes estatais a depender da situação. Propagar as formas de funcionamento, os princípios básicos e as vantagens dessa forma de resolução de conflitos será um dos compromissos do meu mandato. Já temos como exemplo dos Núcleos de Mediação de Conflitos.

2- Prevenir para impedir que o crime aconteça.

Transformar os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) em Conselhos de Integração Comunitária e Promoção da Segurança, de forma a reforçar a ideia de que segurança se conquista não apenas com a ideia bélica de “combate à violência”.

Precisamos de ações participativas para detectar e resolver problemas como iluminação pública, criação de espaços de lazer, fortalecimento de instituições educacionais, aumento de oportunidades de trabalho e mediação de conflitos internos. Para tanto, será necessário mudar não só o nome dessa instância de participação, mas também seus membros, com ampliação da presença da sociedade civil, esses assentos incluirão todos os cidadãos, independente da atividade geradora de renda que tenham. Membros do Poder Público não terão direito a voto, mas a voz, pois o poder de decisão deve ser sempre do cidadão.

3 - Amplo acesso a saúde para usuários de drogas lícitas e ilícitas.

Dependência química é doença e todos os atores sociais precisam se unir para enfrentar esse problema de saúde pública.

4 - Ampliação de acesso a serviços públicos

Garantir acesso a serviços como retirada de documentos ou consulta com defensores públicos em horários fora dos comerciais.
Só dessa forma se pode garantir o acesso a esses direitos aos trabalhadores mais vulneráveis, que encontram mais dificuldades de se ausentar de postos de seus empregos nos horários comerciais.

5 - Práticas Policiais

As práticas policiais precisam ter como foco a proteção de todos os cidadãos, sem nenhum tipo de exceção. Não se pode cumprir a lei, violando a Lei, assim proponho:

Fim do Assédio Moral. Criar mecanismos externos às corporações para que os agentes policiais possam realizar denúncias e solicitar apoio para a resolução de problemas funcionais dentro das corporações.

A organização militar das polícias facilita o surgimento de casos de assédios moral e prejudicam a saúde física e psicológica de servidores que, em várias ocasiões, precisam tomar decisões sob pressão - e, com a saúde psicológica comprometida, isso pode levar a fins trágicos para todos os envolvidos.

6 - Melhoria dos índices de Segurança Pública

A meta é a melhoria dos índices de Segurança Pública, em substituição as metas de “produtividade” a partir da apreensão de drogas ou de pessoas.

De nada adianta tirar um quilo de cocaína ou um pequeno vendedor de drogas de circulação, ambos facilmente substituíveis, se todos os índices de criminalidade, sejam eles furtos, estupros ou homicídios, continuam altos. É urgente mudar a filosofia das corporações para que os agentes entendam que a sua missão é evitar crimes, especialmente aqueles contra a pessoa, e não apresentar índices enviesados de produtividade.

7 - Modernização dos Conselhos de Integração Comunitária e Promoção da Segurança

Utilizar os Conselhos de Integração Comunitária e Promoção da Segurança para avaliar todas as operações policiais, não com o objetivo de punir os desvios, mas sim com as finalidades de:
- evitar os desvios;
- permitir a melhoria constante dessas operações para que elas gerem cada vez mais segurança e cada vez menos violações de direitos. Isso precisa ser feito em um ambiente que não priorize a punição de possíveis desvios, pois é necessário entender que decisões tomadas por policiais nas pontas refletem treinamentos e conduções de superiores hierárquicos e, assim, puní-lo individualmente não resultará em melhorias nas operações seguintes realizadas por outros agentes. Além disso, criar um ambiente de mais confiança entre os membros do Conselho, inclusive para que os policiais falem sobre suas dificuldades, aumenta as possibilidades de esclarecimento de situações conflituosas.

8 - Registro da Situação Familiar de todos os acusados

No registro da prisão de qualquer indivíduo, deve ser obrigatoriamente verificada a situação familiar do acusado, em especial sobre a existência de filhos ou outras pessoas que possam depender dos cuidados do acusado ou condenado, como pessoas idosas ou com deficiências. As informações devem ser registradas e, em caso de existência de dependentes, isso deve ser imediatamente comunicado aos órgãos de assistência social para que sejam tomadas as devidas providências para garantir a segurança e o bem estar daqueles que tiveram o seu responsável preso.

9 - Visitas às unidades prisionais

Em dias de visita às unidades prisionais, os familiares cadastrados devem ter direito à gratuidade de passagens municipais e intermunicipais para visitarem seus entes presos. A continuidade dos vínculos familiares é essencial para garantir a saúde psicológica dos internos e das pessoas que lhes são mais próximas, além de ser primordial para a reinserção do condenado à vida livre depois do cumprimento da pena. Essa continuidade, porém, é constantemente ameaçada diante da dificuldade de acesso às unidades prisionais, em especial devido às condições econômicas precárias da maioria das famílias que enfrentam essa situação.

10- Obrigatoriedade de Body Scan

Todas as unidades prisionais devem ter pelo menos um aparelho de body scan de forma que as chamadas “revistas íntimas” sejam eliminadas do cotidiano prisional. A prática das revistas íntimas é abusiva e só são aceitas porque as pessoas presas e seus familiares são constantemente tratados como não-sujeitos de direito. No dito “mundo livre”, essa prática seria considerada inaceitável e deve ser também inaceitável nas prisões. A a pena se resume à privação de liberdade, não à privação de dignidade humana e não pode ultrapassar o indivíduo condenado, ou seja, não pode atingir seus familiares.

11 - Acesso a educação para as pessoas presas.

A maioria dos presos brasileiros não concluiu sequer o Ensino Fundamental e, nas unidades prisionais, em geral as vagas no Sistema de Ensino são limitadas. Esse quadro precisa mudar, já que só com educação formal é possível que, ao alcançarem a liberdade de novo, essas pessoas tenham opções de escolha entre atividades lícitas e ilícitas para garantir o seu sustento e o da sua família. Assim, vou lutar para fortalecer o vínculo da Secretaria de Educação com a Secretaria de Administração Prisional.

12 - Garantir o acesso à saúde nas unidades prisionais.

Isso inclui não apenas o atendimento médico e o acesso a remédios, mas também práticas preventivas. É inaceitável que doenças já praticamente extintas, como a sarna ou tratáveis como a tuberculose, ainda sejam epidêmicas em alguns estabelecimentos penais. Também é importante que a saúde mental seja tratada seriamente: deve ser extinta a distribuição indiscriminada de pílulas psiquiátricas fortes tantas vezes utilizadas não com o objetivo de tratar doenças, mas sim de sedar os medicados.

13 - Fortalecimento do método APAC

O método APAC é comprovadamente mais capaz do que o modelo das prisões tradicionais. Esta ação busca garantir dignidade às pessoas privadas de liberdade e, assim, aumentar consideravelmente suas chances de se reinserir socialmente sem novo envolvimento com atividades ilícitas. Esse método foi criado na década de 1970 e hoje é implantado com sucesso em mais de 40 estabelecimentos penais.

Para fortalecer esse modelo, proponho:
- As unidades que utilizam integralmente o método são gerenciadas pela sociedade civil sem a presença de agentes penitenciários. Convênios com o Estado garantem o suprimento de necessidades mínimas, como a alimentação dos apenados, mas é preciso melhorar e ampliar esses convênios para tirar tantas unidades APAC da situação de penúria em que vivem. Aquisição e manutenção, inclusive em relação a combustíveis, dos carros que fazem as escoltas dos presos, por exemplo, precisam ser garantidos pelo Estado, já que trata-se de uma necessidade básica para o estabelecimento funcione adequadamente.

PROPOSTAS